A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou em dezembro de 2023 um ajuste na declaração sobre operações de criptoativos, exigindo que os contribuintes informem os valores recebidos e gastos com criptomoedas em 2023. A mudança entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Antes da mudança, os contribuintes só precisavam informar as operações com criptomoedas que resultassem em lucros ou ganhos de capital. Agora, eles também precisam informar as operações que resultem em perdas ou gastos.

As informações sobre as operações com criptomoedas devem ser prestadas mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que ocorreram as operações. As informações devem ser prestadas no sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB.

As alterações na declaração sobre operações de criptoativos fazem parte dos esforços da RFB para aumentar a fiscalização do mercado de criptomoedas no Brasil. A RFB também está trabalhando para desenvolver um programa de rastreamento de criptomoedas, que permitirá ao órgão acompanhar as transações realizadas com criptoativos.

Os contribuintes que não declararem suas operações com criptomoedas podem ser penalizados com multa de 1,5% a 20% do valor das operações não declaradas, além de juros e atualização monetária.

A mudança na declaração sobre operações de criptomoedas é um sinal de que a RFB está intensificando seus esforços para fiscalizar o mercado de criptomoedas no Brasil. A medida pode dificultar a sonegação de impostos por parte dos investidores de criptomoedas e contribuir para a transparência do mercado.

A mudança também pode ter um impacto significativo nos contribuintes que realizam operações com criptomoedas. Os contribuintes que não estiverem familiarizados com as novas regras devem consultar um contador ou advogado especializado em tributação para evitar penalidades.

A seguir, estão alguns exemplos de operações com criptomoedas que devem ser declaradas:

• Compra de criptomoedas
• Venda de criptomoedas
• Transferência de criptomoedas entre carteiras
• Troca de criptomoedas por outras criptomoedas
• Pagamento com criptomoedas
• Recebimento de criptomoedas como pagamento

Os contribuintes que não tiverem certeza se devem declarar uma operação com criptomoedas devem consultar um contador ou advogado especializado em tributação.