No início de agosto, o Tesouro dos EUA proibiu todos os usuários americanos de usar o mixer de criptomoedas, Tornado Cash. A sanção implica que nenhum usuário do país pode enviar ou receber tokens através deste aplicativo, pois considera que é um perigo para a segurança nacional, pois tem sido usado por organizações terroristas para lavar tokens obtidos ilegalmente.

A sanção ao Tornado Cash também envolveu uma série de sanções contra o código aberto do aplicativo, o que tem sido motivo de duras críticas por figuras da comunidade cripto, como Charles Hoskinson da Cardano ou Jesse Powell da Kraken.

Agora, o Departamento do Tesouro decidiu mudar o rumo de sua posição em relação ao Tornado Cash, por isso publicou um guia em seu site explicando com mais profundidade como funcionam as sanções impostas ao mixer.

Após as críticas recebidas, eles explicam que o governo dos EUA não proíbe o uso de protocolos ou aplicativos de código aberto, também não proíbe o código aberto em si, apenas as transações com Tornado Cash são sancionadas.

O código aberto é proibido nos Estados Unidos?

A resposta é simples: não.

Após a disputa entre Bernstein e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o código aberto é reconhecido como discurso, por isso é coberto pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Isto significa que qualquer ação ou sanção que impeça o uso ou a publicação de uma fonte de código aberto é considerada inconstitucional.

Com este esclarecimento, os receios expressos pela comunidade cripto sobre as consequências que esta sanção poderia ter sobre outras plataformas descentralizadas e de código aberto, como o Bitcoin, começaram a dissipar-se.

O Tornado Cash pode ser usado nos Estados Unidos?

O guia publicado pelo Departamento dos Estados Unidos deixa muito claro que a participação em qualquer transação com Tornado Cash, sua propriedade bloqueada ou seus interesses são proibidos para qualquer cidadão americano, desde que não seja expressamente aprovado pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros.

No entanto, nenhum americano é proibido copiar o código-fonte aberto do Tornado Cash e publicá-lo online. Também não é proibido debater, ensinar ou incluir o código fonte em publicações, como livros didáticos, desde que não existam fontes adicionais de informação.

Os cidadãos dos EUA também estão autorizados a completar as transações anteriores à sanção, embora neste caso seja necessária uma licença do Escritório de Controle de Bens Estrangeiros. Para obter esta licença, os interessados terão de fornecer os endereços da carteira do remetente e do beneficiário, o hash da transação, a data e a hora, bem como a quantidade de moedas que são transferidas.

Fonte: Bit2Me.